Termos de Uso

Termos de Uso

 

Cada vez que usar ou acessar este Site, o Usuário concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso, sujeito a atualizações e alterações periodicamente, com ou sem aviso prévio ao Usuário. Se o Usuário estiver usando um serviço específico neste Site ou acessar através deste Site, estará sujeito a quaisquer regras ou normas aplicáveis a esses serviços, as quais serão incorporadas por referência nestes Termos de Uso. A Dobran recomenda a leitura da Política de Privacidade do Site, que é incorporada a estes Termos de Uso por referência.

1. Definições

Sites: o URL www.dobran.com.br, URLs controlados ou de propriedade da Dobran e aplicativos para dispositivos móveis fornecidos pela Dobran;

Termos: os Termos de Uso e Políticas de Privacidade disponíveis no URL www.dobran.com.br;

Serviços: tudo quanto é acessado pelos Sites e as informações, conteúdos, ferramentas e serviços de informação que são acessíveis pelos Sites;

Materiais: qualquer informação, dados, imagens, ferramentas, resultados, conteúdos, aplicativos e outros materiais fornecidos por meio dos Serviços, incluindo qualquer material que pertença a terceiros;

Parceiros: afiliados, escritórios, empregados, agentes, parceiros, fornecedores e licenciados.

2. Serviço do Editor do Site

Este Site e os Serviços prestados ao Usuário por e através dele são fornecidos por uma situação de “COMO ESTÁ”. O Usuário concorda que a Dobran reserva-se o direito de modificar ou descontinuar a disposição deste Site bem como seus serviços, incluindo-se, mas não se limitando a remover todos os dados fornecidos e armazenados, temporária ou permanentemente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com o Usuário. A Dobran não será considerada responsável por pontualidade, remoção de informações, falha no armazenamento de informações, imprecisão de informações, ou distribuição imprópria de informações.

3. Declaração de Capacidade Civil

O Usuário declara que é plenamente capaz de expressar seu entendimento e compreende e concorda com os Termos apresentados neste documento. No caso do Usuário discordar dos Termos, deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços, sendo que o uso implicará em concordância expressa dos Termos.

No caso do Usuário ser absoluta ou relativamente incapaz, seja em decorrência da legislação vigente ou de declaração judicial, fica este proibido de usar os Serviços. Entretanto, se o Usuário utilizar os Serviços, ficará sujeito aos Termos aqui expostos, respondendo seu representante legal, tutor ou curador pelo uso desautorizado e por quaisquer danos que porventura possam ocorrer.

Se os Serviços forem usados por terceiros em favor do Usuário, este declara que aquele é representante autorizado, seja por convenção ou imposição legal ou judicial, a utilizar os Serviços em seu favor, eximindo a Dobran e seus Parceiros por qualquer prejuízo que vier a ocorrer em decorrência da representação.

4. Responsabilidades e Obrigações de Registro

Para utilizar este Site ou certas partes dele, o Usuário pode ser obrigado a se registrar através da criação de uma conta de usuário no Site. Neste caso, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras quando solicitado e declara ser civilmente capaz e maior de idade conforme os termos do item anterior. Ao registrar-se para uma conta de usuário, o Usuário concorda explicitamente com estes Termos de Uso, incluindo-se quaisquer alterações feitas pela Dobran que são aqui publicadas.

5. Política de Privacidade

Os dados de registro e outras informações pessoalmente identificáveis que o Site poderá coletar estão sujeitos aos termos da Política de Privacidade.

6. Registro e Senha

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança da senha criada para acessar a conta do usuário no Site. O Usuário também será responsável pelo uso de sua conta de usuário e/ou nome de usuário, se autorizado ou não autorizado pelo Usuário. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Dobran de qualquer uso não autorizado de sua conta de usuário, nome de usuário ou senha.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda que todas as informações ou dados de qualquer espécie, seja de texto, software, código, música ou som, fotografias ou gráficos, vídeo ou outros materiais denominado Conteúdo, à disposição do público ou em privado, ficará sob a responsabilidade exclusiva da pessoa que presta o referido conteúdo, ou da pessoa cuja conta de usuário é utilizada. O Usuário concorda que este Site pode expô-lo a conteúdo que pode ser censurável ou ofensivo. A Dobran não será responsável de qualquer forma pelo conteúdo exibido neste Site, nem por qualquer erro ou omissão.

Ao utilizar este site ou qualquer serviço prestado, o Usuário concorda expressamente que:

I. Não vai fornecer qualquer conteúdo ou conduzir-se de qualquer forma que possa ser interpretado como: ilegal, imoral, ameaçador, prejudicial, abusiva, assediar, perseguir, injuriar, difamatório, calunioso, vulgar, obsceno, ofensivo, censurável, pornográfico, projetado para interferir ou interromper a operação deste Site ou qualquer serviço por ele prestado, infectar com um vírus ou outra rotina de programação destrutiva ou deletéria, dando origem a responsabilidade civil ou criminal, ou em violação de uma lei aplicável local, nacional ou internacional;

II. Não vai fingir ou adulterar sua associação com qualquer pessoa ou entidade; não vai forjar ou ainda procurar ocultar ou deturpar a origem de qualquer conteúdo fornecido por terceiro ou pelo próprio Usuário;

III. Não irá coletar nem colher qualquer informação sobre outros Usuários;

IV. Não vai prestar, e não vai usar este Site para fornecer, qualquer conteúdo ou serviço de qualquer maneira comercial, ou de qualquer modo que possa envolver junk mail, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de publicidade ou comércio não autorizado. O Usuário não vai usar este Site para promover ou operar qualquer serviço ou conteúdo sem autorização prévia por escrito da Dobran;

V. Não vai fornecer qualquer conteúdo que pode dar responsabilizar a Dobran, civil ou criminalmente, ou que pode ser considerada uma violação de qualquer lei local, nacional ou internacional, incluindo, mas não limitado a leis relativas a direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais.

8. Apresentação do Conteúdo deste Site

Ao fornecer qualquer conteúdo para este Site o Usuário concorda em:

I. Conceder à Dobran uma licença mundial, perpétua, livre de royalties, não exclusiva (incluindo qualquer direito moral ou outros direitos necessários) para usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, executar, promover, arquivar, traduzir e criar trabalhos derivados e compilações, no todo ou em parte. Tal licença se aplicará em relação a qualquer forma, mídia, tecnologia já conhecida no momento da oferta ou desenvolvida posteriormente;

II. Garantir possuir todos os direitos legais, morais e outros que possam ser necessários para conceder à Dobran a licença especificada nesta seção 8;

III. Reconhecer e concordar que a Dobran terá o direito (mas não a obrigação), ao seu livre critério, de se recusar a publicar, remover ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo pelo Usuário fornecido, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

9. Serviços de Terceiros

Produtos e serviços de terceiros podem ser anunciados e/ou podem ser disponibilizados no ou através deste Site. As observações feitas a respeito dos produtos e serviços fornecidos por terceiros serão regidas pelas políticas, termos e representações feitas pelos terceiros. A Dobran não será de qualquer maneira ser responsável pelas relações ou interações do Usuário com terceiros.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Dobran e seus representantes, subsidiárias, afiliadas, partes relacionadas, administradores, diretores, empregados, agentes, contratantes independentes, anunciantes, parceiros, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, que podem ser movidas por terceiros, decorrentes:

I. Da conduta ou da conexão com este Site ou serviço;

II. Do fornecimento de conteúdo;

III. Da violação destes Termos de Uso ou qualquer outra violação dos direitos de outra pessoa ou partido.

11. Responsabilidade e Isenção de Garantias

A Dobran declara que não possui responsabilidade ou se obriga pela precisão, conteúdo, totalidade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade da informação, aplicações ou dos Materiais acessíveis pelo uso dos Serviços.

Todo o conteúdo presente na Dobran é de inteira responsabilidade dos Proprietários de Domínios e quaisquer modificações, alterações, atualizações, exclusões ou imprecisões dos dados não poderão ser imputadas, em nenhuma hipótese, à Dobran, que servirá apenas como intermediadora entre Usuários e Proprietários de Domínios.

A Dobran não se obriga a prover qualquer manutenção dos serviços, atualizações (updates), melhoramentos (upgrades) ou correção de erros no que diz respeito a quaisquer aplicações disponíveis através dos Sites, exceto erros que possam comprometer a utilização dos Serviços. Os Serviços (incluindo os Sites e os Materiais) são disponibilizados, sem garantias de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, salvo nos casos previstos em lei e nestes Termos.

A Dobran e os Parceiros não garantem ou concordam que qualquer defeito ou erro associado com os Serviços serão corrigidos, ou que os Serviços são livres de vírus, erros, ou outros componentes prejudiciais, ou que será ininterrupto.

O uso dos Serviços é por conta e risco do Usuário. A Dobran não será responsável pelo uso indevido ou ilegal dos Serviços disponibilizados pelos Sites e por qualquer ato ou consequência, direta ou indireta, decorrente da conduta irregular do Usuário.

Independentemente do acordado neste item, se a Dobran for considerada responsável pelo Usuário ou qualquer terceiro por meio de reclamação em conexão com o uso dos Serviços é limitada aos danos materiais, se houver, paga pelo Usuário pelo uso dos Serviços, desde que informado dentro do período de 30 (trinta) dias da data do fato.

12. Reserva de Direitos

A Dobran reserva todos os direitos decorrentes do Serviço, incluindo, mas não se limitando a quaisquer direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e qualquer outro direito de propriedade que a Dobran pode ter em relação a este Site, o seu conteúdo e bens e serviços que podem ser prestados. O uso dos direitos da Dobran e de sua propriedade requer o prévio consentimento por escrito da Dobran. Ao tornar os serviços disponíveis para o Usuário, a Dobran não está fornecendo quaisquer licenças ou direitos, implícitas ou explícitas, e o Usuário não tem nenhum direito de fazer qualquer uso comercial deste Site ou serviços prestados sem o prévio consentimento por escrito da Dobran.

13. Notificação de Violação de Direitos Autorais

Se o Usuário acredita que sua propriedade tem sido usada de qualquer forma que poderia ser considerada uma violação de direitos autorais ou violação de seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato imediatamente com o agente de direitos autorais da Dobran pelo endereço eletrônico violacao@dobran.com.br.

14. Violações e Reclamações

Sem limitar os direitos da Dobran protegidos por estes Termos ou por lei, a Dobran pode investigar reclamações relacionadas com o uso dos Serviços pelo Usuário e as alegadas violações destes Termos, podendo tomar ações que julgar necessárias e apropriadas em relação às respectivas reclamações e violações. As ações podem incluir reportar qualquer atividade suspeita para as autoridades responsáveis ou qualquer terceiro.

Além disso, a Dobran pode revelar qualquer informação necessária ou apropriada para pessoas ou entidades, incluindo informações pessoais, relacionadas às reclamações e violações.

O Usuário concorda em fazer ou deixar de fazer atos relacionados à violação dos Termos ou proveniente de qualquer reclamação.

15. Disposições Gerais

O Usuário é proibido de transferir estes Termos, no todo ou em parte. Qualquer tentativa de transferência deve ser impedida.

Se por qualquer razão o Tribunal competente entender que alguma cláusula destes Termos seja inválida ou ineficaz, tais cláusulas serão substituídas por aquelas que sejam válidas, eficazes e que mais se aproximem da intenção da cláusula original e de que o acordo continuará efetivo e totalmente exigível.

O Usuário concorda com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis relacionadas ao uso dos Serviços, incluindo cumprimento de leis aplicáveis em jurisdições que não as da República Federativa do Brasil.

Estes Termos serão sujeitos e construídos de acordo com as normas da República Federativa do Brasil e o Usuário concorda a submeter litígios no Território Brasileiro. Exceto se expressamente mencionado, os Termos constituem a totalidade do acordado entre o Usuário e a Dobran no que diz respeito aos Serviços, e substitui toda comunicação anterior ou atual, propostas, entendimentos ou acordos, seja eletrônico, oral ou escrito, entre o Usuário e a Dobran com relação aos Serviços ou sujeitos à matéria destes Termos.

Qualquer inaplicabilidade de cláusula dos Termos somente será efetiva se publicada no site da Dobran.

A falha na aplicação dos direitos da Dobran e ações disponíveis quanto à violação destes Termos não constituem desistência da aplicação desses direitos.

Qualquer notificação dada em relação a estes Termos deverá ser feita por escrito e entregue no seguinte endereço de e-mail: dobran@dobran.com.br.

Estes Termos foram atualizados em 05 de maio de 2014.

Comments are closed